TJMS - 1405017-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *73.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE ELISMAR SANTOS DE ARAGAO

CPF *69.***.*18-40

Advogados

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB: 15948/MS

CPF *73.***.*59-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 10:18

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 10:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 08:13

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405017-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Amilton Ferreira de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: José Elismar Santos de Aragao Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.

    Habeas Corpus a que se nega concessão face a legalidade e necessidade da segregação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.

  • 24/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:54

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 18/04/2023 15:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/04/2023 12:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 12:24

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:47

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405017-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Amilton Ferreira de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: José Elismar Santos de Aragao Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 14:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 07:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 07:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 07:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/04/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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