TJMS - 0801174-57.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 14:49
Baixa Definitiva
-
04/07/2023 13:11
Baixa Definitiva
-
04/07/2023 13:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/05/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801174-57.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Lucimar Gonçalves Santana Advogada: Juliana Almeida da Silva (OAB: 14903/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos (Súmula 179), óbice da Súmula 280 do STF, além da arguição de violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
14/04/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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09/04/2023 08:28
Negado seguimento ao recurso
-
08/03/2023 08:19
Conclusos para decisão
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08/03/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/01/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 09:10
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
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23/01/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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