23/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 10:10

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800866-91.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Embargado: Irla Costa de Lima Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGADAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
28/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2023 16:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:52

INCONSISTENTE
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800866-91.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Embargado: Irla Costa de Lima Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:44

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800866-91.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Irla Costa de Lima Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A aceitação, por ambas as partes, dos termos propostos para o pagamento do débito, circunstância confirmada pelo autor, caracteriza celebração de negócio jurídico, não obstante a via física do instrumento somente tenha sido remetida após o cumprimento da decisão liminar.

Perda superveniente de objeto.

Conduta da autora reconvinda que deu ensejo à apreensão do veículo mesmo após a quitação de parcelas do acordo.

Dano moral Configurado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
14/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800866-91.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Irla Costa de Lima Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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