03/09/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 18:37

Recebidos os autos
04/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 08:11

Processo Reativado
24/02/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 18:16

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0804578-65.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Xavier Barbosa - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação da parte executada para que informe seus dados bancários necessários para expedição do alvará, conforme determinado na sentença de fls.500/501
26/09/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:58

Transitado em Julgado em data
17/09/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0804578-65.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Xavier Barbosa - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação das partes da sentença de f. 500/501: "Vistos etc...

Trata-se de impugnação ao Cumprimento de sentença proposta pelo executado Banco Pan S.A. (fls.478/484 ), na qual alega que o valor apontado pela parte exequente não condiz com a realidade, uma vez que, conforme cálculos devidos, o valor correto é de R$ 23.366,80, havendo, assim, um excesso na ordem de R$ 4.410,97.

Ao final, pugnou pelo acolhimento da presente impugnação, a fim de homologar os cálculos apresentados, reconhecendo-se o excesso alegado.

O executado efetuou o depósito do valor da execução, para garantia do Juízo, conforme fls. 495/496.

Instada acerca da impugnação, a parte impugnada/ exequente quedou-se silente (fls. 499).

Em seguida, vieram os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

Tratando-se de direito disponível e, considerando que a parte impugnada/exequente não apresentou qualquer insurgência do excesso alegado, bem como, dos cálculos apresentados, tenho que o excesso informado deve ser reconhecido.

Pelo exposto, acolho a presente impugnação, a fim de reconhecer o excesso apontado e fixar o crédito exequendo no total de R$ 23.366,80 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), cujo valor já fora consignado nos autos pela impugnante/executada como garantia do juízo.

Em consequência, condeno a parte impugnada/ exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do excesso ora reconhecido, o que faço com fundamento no art. 85 do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte impugnada/exequente beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do §3º, do art. 98 do CPC.

Nestes contornos, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, movido por Alex Xavier Barbosa em face do Banco Pan S.A., nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, com o trânsito em julgado, conforme manifestação de fls.483, determino o levantamento do valor em excesso depositado nos presentes autos, no importe de R$ 4.410,97 (quatro mil, quatrocentos e dez e noventa e sete centavos), com os acréscimos da subconta a partir da data do depósito, em favor da parte executada/impugnante, devendo o valor remanescente na subconta, ser levantado pela parte exequente/impugnada, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso.

Expeçam-se, nestes termos, as respectivas guia de levantamento.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias."
23/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:38

Recebidos os autos
21/08/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 11:35

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 12:11

Evolução da Classe Processual
20/11/2023 15:09

Recebidos os autos
20/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 09:06

Processo Reativado
26/10/2023 09:54

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 15:10

Processo Reativado
05/06/2023 07:35

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 07:35

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 13:53

Recebidos os autos
18/05/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
18/05/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:30

Realizado cálculo de custas
10/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:26

Transitado em Julgado em data
10/05/2023 13:02

Recebidos os autos
10/05/2023 13:02

Recebidos os autos
08/12/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 18:47

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2022 18:46

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 08:48

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:23

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:20

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:26

Recebidos os autos
30/09/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:25

Julgado procedente o pedido
30/09/2022 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 21:50

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 17:22

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:10

Recebidos os autos
22/09/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 15:11

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 02:01

Decorrido prazo de parte
08/09/2022 17:23

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 07:17

Juntada de tipo de documento
15/07/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:04

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:49

Recebidos os autos
25/02/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 23:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 21:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 01:52

Decorrido prazo de parte
01/12/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:33

Recebidos os autos
23/11/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:08

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 10:27

Recebidos os autos
28/10/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 17:24

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 14:59

Recebidos os autos
17/09/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 14:20

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:05

Recebidos os autos
31/08/2021 11:05

Outras Decisões
30/08/2021 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 11:21

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:22

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 17:36

Juntada de tipo de documento
28/06/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 23:58

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 23:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:48

Recebidos os autos
17/06/2021 14:48

Determinada Requisição de Informações
17/06/2021 05:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/06/2021 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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