TJMS - 1415967-27.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS

CNPJ: 04.311.093/0001-26

Advogados

THIAGO SIENA DE BALARDI

OAB: 12982/MS

Polo Passivo

Partes

ALCIONE OLIVEIRA LEAL RODRIGUES

CPF *72.***.*80-63

Advogados

JOSE PERICLES DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 08:22

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 08:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 07:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 06:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415967-27.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Agravada: Alcione Oliveira Leal Rodrigues Advogado: José Péricles de Oliveira (OAB: 8859/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA ORTOPÉDICA FORA DOS LIMITES REGIONAIS DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO.

    Ausente a probabilidade do direito invocado, assim como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, descabe falar em tutela de urgência de natureza antecipada.

    Na hipótese, não se pode extrair do acervo documental informações de que a não realização imediata da cirurgia de joelho fora dos limites regionais do plano de saúde, implicaria risco de lesão irreparável à paciente, o que afasta a possibilidade de antecipação da tutela.

    Em que pesem os transtornos experimentados pela agravada, o fato é que, em sede de cognição precária, está-se diante de cirurgia de caráter eletivo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 02/12/2022 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:29

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 17/11/2022 17:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/10/2022 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2022 08:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 08:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 08:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 08:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2022 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2022 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 17:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/10/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 00:15

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 07:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2022 07:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2022 07:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/10/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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