08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810431-81.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Recco Confecções Ltda Advogado: Pedro Henrique Vorique Masson Sousa (OAB: 74529/PR) Advogado: Jose Eduardo Nunes (OAB: 105719/PR) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
23/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810431-81.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Recco Confecções Ltda Advogado: Pedro Henrique Vorique Masson Sousa (OAB: 74529/PR) Advogado: Jose Eduardo Nunes (OAB: 105719/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
13/04/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:47

Juntada de Ofício
30/09/2022 15:40

Recebidos os autos
23/08/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2022 09:27

Expedição de Certidão.
16/08/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2022 08:53

Recebidos os autos
15/07/2022 17:08

Juntada de Petição de Apelação
23/06/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
23/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:58

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:32

Recebidos os autos
20/06/2022 16:32

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:32

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
27/05/2022 12:45

Conclusos para julgamento
26/05/2022 18:10

Recebidos os autos
26/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:21

Juntada de Mandado
12/05/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:46

Juntada de Informações
20/04/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:28

Expedição de Mandado.
19/04/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
05/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:55

Realizado cálculo de custas
28/03/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.
28/03/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:18

Recebidos os autos
24/03/2022 19:18

Concedida em parte a Medida Liminar
24/03/2022 09:36

Conclusos para decisão
23/03/2022 15:30

Juntada de Informações
22/03/2022 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/03/2022 12:37

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:37

INCONSISTENTE
22/03/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:35

Realizado cálculo de custas
22/03/2022 11:35

Realizado cálculo de custas
22/03/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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