19/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813816-68.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Rosalino Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE AFASTADA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – DANO MORAL IN RE IPSA – VALOR MANTIDO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – PARCIAL ADEQUAÇÃO. 01.

Deve ser afastada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade quando há impugnação específica da sentença pela recorrente. 02.

Restituição de forma simples do valor descontado em benefício previdenciário, em razão de pagamento indevido. 03.

Manutenção do valor fixado a título de compensação por danos morais (in re ipsa), pois adequado às circunstâncias do caso concreto. 04.

A incidência dos juros sobre o valor da compensação por danos morais ocorre a partir do evento danoso (data do primeiro desconto) e dos juros referentes aos danos materiais a partir de cada desconto realizado. 05.

Deve ser utilizado o IPCA como índice de correção monetária, por se o que melhor reflete as variações de preço na economia.

Recurso provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
20/04/2023 16:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/04/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:30

INCONSISTENTE
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813816-68.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Rosalino Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:30

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:30

Distribuído por sorteio
12/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823930-40.2019.8.12.0001

Jocemar Jose Zanon

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Felipe Lacerda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2019 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0801443-70.2020.8.12.0024

Rosangela Luiza da Silva Santos

Municipio de Aparecida do Taboado

Advogado: Maria Clara Calente de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2020 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0800970-26.2017.8.12.0045

Valtrude Figueiredo

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800970-26.2017.8.12.0045

Valtrude Figueiredo

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Maria Ivone Domingues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2017 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0800689-77.2016.8.12.0054

Jose Rodrigues Neto de Moura

Construtora e Incorporadora Planalto Ltd...

Advogado: Og Kube Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 18:42

Exibir Processo