22/04/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:59

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:05

Recebidos os autos
31/03/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 00:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos da cota parte de cada credora.

Custas conforme LE n. 3.779/2009.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
14/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
12/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:33

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:35

Recebidos os autos
27/02/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
07/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do autor para ciência do despacho de f.470 "Ante o depósito das requisições de pequeno valor pelo executado Estado de MS - fls. 466/467, procedam-se aos levantamento necessários.

Aguarde-se o adimplemento com relação ao executado Município de Dourados."
06/02/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:07

Recebidos os autos
05/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora para ciência das expedições e encaminhamentos dos ROPVs de f. 454-457
28/11/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:08

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 13:08

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 07:23

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:01

Recebidos os autos
16/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
14/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
24/03/2024 18:00

Recebidos os autos
24/03/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
24/03/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:16

Recebidos os autos
08/03/2024 17:16

Decisão ou Despacho
06/03/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 18:01

Recebidos os autos
01/03/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:38

Evolução da Classe Processual
27/02/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 16:58

Recebidos os autos
12/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 14:36

Processo Reativado
09/01/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:52

Recebidos os autos
12/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 08:43

Decorrido prazo de parte
19/08/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 17:00

Recebidos os autos
02/08/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:16

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 12:09

Recebidos os autos
24/07/2023 12:09

Recebidos os autos
12/04/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:51

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 08:51

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:12

Decorrido prazo de parte
24/11/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:39

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
02/11/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
02/11/2022 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/11/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:13

Recebidos os autos
20/10/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:54

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 16:25

Juntada de tipo de documento
09/09/2022 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 17:56

Recebidos os autos
08/09/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 19:01

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:41

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 15:41

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2022 14:50

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 14:50

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:45

Recebidos os autos
04/07/2022 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 17:01

Recebidos os autos
01/07/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 12:59

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2022 19:04

Recebidos os autos
29/06/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:16

Juntada de tipo de documento
28/06/2022 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 12:25

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 12:25

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 12:25

Recebidos os autos
28/06/2022 12:17

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 17:13

Recebidos os autos
27/06/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:39

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 13:39

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 13:39

Recebidos os autos
23/06/2022 12:44

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2022 12:10

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 18:26

Recebidos os autos
21/06/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:28

Recebidos os autos
24/05/2022 17:28

Declarada incompetência
24/05/2022 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:19

Recebidos os autos
28/04/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:19

Recebidos os autos
28/03/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 18:39

Recebidos os autos
25/03/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 20:53

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 20:53

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 20:53

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 20:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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