TJMS - 0801581-84.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:46
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 07:06
Baixa Definitiva
-
18/09/2024 16:09
Baixa Definitiva
-
18/09/2024 16:09
INCONSISTENTE
-
16/09/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801581-84.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado do MS DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Euclides Ferreira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado do MS. -
23/04/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:52
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
-
22/04/2024 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 17:34
Recurso Especial não admitido
-
11/04/2024 08:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/04/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:40
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
-
25/03/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2024 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 09:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/02/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:57
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
-
20/02/2024 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 06:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/01/2024 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801581-84.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado do MS DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Euclides Ferreira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 14 de setembro de 2023.
Eu, Francieli de Oliveira Quintanilha Nogueira, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
27/11/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 10:50
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
24/11/2023 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 17:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:04
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
09/05/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801581-84.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado do MS DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Euclides Ferreira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário representativo de controvérsia, com o reconhecimento da existência de repercussão geral - RE 1.140.005/RJ (Tema 1.002).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/04/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 15:40
INCONSISTENTE
-
25/04/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801581-84.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado do MS DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Euclides Ferreira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MS.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/04/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 07:06
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
23/04/2023 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2023 14:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
20/04/2023 08:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/04/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801581-84.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado do MS DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Euclides Ferreira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 21:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 21:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 21:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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