TJMS - 0800486-89.2021.8.12.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL ALVES DIAS

CPF *33.***.*43-76

Advogados

YARA CRISTINE VAZ

OAB: 21090/MS

CPF *46.***.*87-88

BARBARA DE MATOS LINO

CPF *41.***.*07-77

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ: 03.501.517/0001-52

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.501.517/0001-52

Advogados

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB: 7457/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:05

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800486-89.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Rafael Alves Dias Advogada: Bárbara de Matos Lino (OAB: 24919/MS) Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Apelado: Município de Camapuã Proc.

    Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

    PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE FORMULADA EM CONTRARRAZÕES.

    AFASTADA.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.

    SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

    AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

    LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES INSALUBRES NA ATIVIDADE EXERCIDA PELA PARTE AUTORA.

    ADICIONAL INDEVIDO.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 06/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 10:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/09/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:05

    Inclusão em Pauta

  • 20/09/2023 21:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 18:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800486-89.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Rafael Alves Dias Advogada: Bárbara de Matos Lino (OAB: 24919/MS) Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Apelado: Município de Camapuã Proc.

    Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Haja vista a preliminar de ofensa à dialeticidade suscitada nas contrarrazões (p. 114-122), a teor do disposto nos art. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Às providências.

  • 25/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/04/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 01:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/04/2023 01:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800486-89.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Rafael Alves Dias Advogada: Bárbara de Matos Lino (OAB: 24919/MS) Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Apelado: Município de Camapuã Proc.

    Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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