TJMS - 1404856-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BRESSIANI ME

CNPJ: 03.440.985/0001-64

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 16:13

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 09:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404856-12.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Antonio Bressiani Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - AGRAVO INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -REVISÃO DE CONTRATO DE BANCÁRIO - CHEQUE ESPECIAL - DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - INOCORRÊNCIA - AMPLA OPORTUNIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA PERÍCIA E ESCLARECIMENTOS POSTERIORES - PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO.

    ALEGAÇÃO DE ERRO NA PERÍCIA - DUPLICIDADE DE EXPURGOS - INOCORRÊNCIA - DEVIDA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E JUROS DE MORA - CONSECTÁRIOS DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE ERRO DE RECÁLCULO - AFASTADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Discute-se no presente recurso: i) a nulidade da decisão recorrida por suposta violação ao contraditório; ii) a prevalência dos cálculos do técnico do recorrente em detrimento do laudo do perito judicial.

    Verificada a ampla oportunidade de manifestação do recorrente na produção da prova pericial e estando o inconformismo posicionado no resultado da perícia, não há falar em violação do contraditório.

    Constatada a observância da perícia judicial aos parâmetros materiais e lógicos do título judicial, mostra-se devida a sua manutenção, não demonstrados erros: i) na aplicação de correção monetária e juros de mora no expurgo de cobrança de "pacote de serviços", reputada ilegal da sentença; ou ii) na existência de saldo favorável ao correntista, após a revisão de juros remuneratórios cobrados em contrato de cheque especial, através da aplicação da média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, favorável ao agravado.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/05/2023 10:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/04/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404856-12.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Antonio Bressiani Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

  • 13/04/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/04/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 01:27

    INCONSISTENTE

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404856-12.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Antonio Bressiani Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/04/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 15:45

    Distribuído por prevenção

  • 10/04/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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