09/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
09/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:23

Expedição de Ofício.
14/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 14:11

Expedição de Alvará.
21/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2024.
24/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600984-05.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

L.

Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: I.

N. do S.

S. - I. - G.

E.

D.

Interessado: I.

R.

M.

C.

Advogado: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB: 8251/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 42/43.

Há registro de penhora no rosto dos autos, conforme termo juntado às f. 36.

O credor foi intimado às f.45/46, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 55.

O terceiro interessado, beneficiário da penhora, foi intimado às f. 45/46 e manifestou anuência às f. 50.

O ente devedor foi intimado às f. 49, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 55.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor principal CLAUDINEI LEONARDO e ao beneficiário dos honorários contratuais, destacados na origem, MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA FERNANDES TOLEDO.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

Com relação à penhora averbada às f. 36, transfira-se o valor penhorado ao Juízo da Execução para as providências cabíveis, conforme determinado às f. 28/29 e nos termos do art. 41, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
30/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 15:37

Provimento por decisão monocrática
17/04/2024 17:21

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:13

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 17:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.
04/04/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 15:28

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:00

Realizado Cálculo de Tributos
13/03/2024 15:00

Realizado Cálculo de Liquidação
12/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 13:13

Juntada de Ofício
04/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/01/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 13:27

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/12/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:11

Expedição de Ofício.
13/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 11:09

Provimento por decisão monocrática
06/12/2023 13:52

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:52

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 17:56

Juntada de Ofício
01/12/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 10:21

Juntada de Ofício
22/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 17:29

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/05/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2023 15:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2023 15:05

Expedição de Ofício.
17/04/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600984-05.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

L.

Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: I.

N. do S.

S. - I. - G.

E.

D.

Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

Campo Grande, 12 de abril de 2023.
12/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
30/03/2023 07:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:18

Distribuído por prevenção
29/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:17

Desentranhado o documento
29/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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