10/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 15:22

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 11:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 09:21

Confirmada
16/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801002-76.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Renato da Silva Zorzan Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na coVistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 15:05

Não-Provimento
23/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:49

Inclusão em pauta
05/11/2024 11:15

Confirmada
31/10/2024 13:30

Expedida/certificada
31/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801002-76.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Renato da Silva Zorzan Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/07/2022.
30/10/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:55

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2024 14:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/10/2024 14:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/10/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801002-76.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Renato da Silva Zorzan Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Visto.

Cumpra-se a decisão de p. 73.
29/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:42

Conclusos para decisão
25/10/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801002-76.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Renato da Silva Zorzan Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Visto.

Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.

Cumpra-se.
15/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
07/10/2024 15:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/10/2024 17:32

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/04/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801002-76.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Renato da Silva Zorzan Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
12/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 17:40

Conclusos para decisão
20/03/2023 17:40

INCONSISTENTE
20/03/2023 16:37

Recebidos os autos
01/03/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:00

Conclusos para decisão
21/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
06/04/2022 10:22

Conclusos para decisão
01/04/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2022 17:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/02/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:10

INCONSISTENTE
10/02/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:32

Conclusos para decisão
08/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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