TJMS - 0806332-95.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB: 58131/PR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 08:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/12/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 18:20

    Homologada a Transação

  • 17/12/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 17:18

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/12/2024 14:48

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0806332-95.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vni Cobranças Ltda - Vistos etc.

    Defiro o requerimento de bloqueio on line.

    Promova o Cartório o cadastramento de subconta para estes autos, e a imediata transferência do valor bloqueado para a subconta cadastrada.

    Atento ao bloqueio on line da integralidade do débito objeto desta, designe-se, com brevidade, audiência de conciliação, devendo o executado ser intimado para opor embargos, nos termos do art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95.

    Decreto o segredo de justiça, em prol da preservação do sigilo bancário da parte executada.

    I.

    Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

    Nada mais.

    Conciliação Data: 17/12/2024 Hora 17:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente

  • 11/12/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 11/12/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:59

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 17:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/12/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:03

    INCONSISTENTE

  • 02/10/2024 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0806332-95.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vni Cobranças Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.

  • 28/09/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2024.

  • 03/09/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 12:59

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:31

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/05/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:31

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2024 13:30

    Processo Reativado

  • 09/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 10:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:47

    Homologada a Transação

  • 03/10/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 13:23

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/09/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0806332-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vni Cobranças Ltda - "Vistos etc.

    Chamo o processo à ordem.

    Compulsando os autos verifico que não houve a citação regular do réu, uma vez que essa deve ser pessoal, portanto reconheço a nulidade de todos os atos praticados.

    Designe-se audiência de conciliação presencial.

    Cite-se e intime-se o réu, por mandado, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. "************************************************"Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."

  • 12/09/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 15/08/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/08/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0806332-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vni Cobranças Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

  • 30/05/2023 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/08/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 17/05/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 08:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2023 14:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/04/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0806332-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vni Cobranças Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

  • 11/04/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:28

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 28/03/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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