26/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000134-04.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Oreci Aravites Fornari Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Advogado: Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB: 24997/MS) Apelado: Jacarandá Factoring Fomento Mercantil Ltda Advogado: Alcides Ney José Gomes (OAB: 8659/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AJUIZAMENTO ANTERIOR DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - ART. 202, I DO CC - PRESCRIÇÃO AFASTADA - MÉRITO - CHEQUES SUSTADOS-CAUSADEBENDI- TERCEIRO DE BOA-FÉ - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Segundo a orientação dominante Superior Tribunal de Justiça, a citação válida interrompe o prazo prescricional e retroage à data da propositura da ação, mesmo que ocorra em processo extinto sem julgamento do mérito em decorrência dailegitimidadeda parte. 2- Ochequeé um título de crédito, possuindo autonomia, desvinculando-se do negócio que lhe deu origem quando transferido a terceiro, salvo prova da má-fé do portador, a qual não se presume, cabendo ao embargante o ônus de provar a má-fé do portador, o que não ocorreu no caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2023 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2023 12:26

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000134-04.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Oreci Aravites Fornari Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Advogado: Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB: 24997/MS) Apelado: Jacarandá Factoring Fomento Mercantil Ltda Advogado: Alcides Ney José Gomes (OAB: 8659/MS) Intime-se a parte apelada para que regularize sua representação processual nos autos, em 10 dias, sob pena de não conhecimento das contrarrazões apresentadas.
02/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:42

INCONSISTENTE
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000134-04.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Oreci Aravites Fornari Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Advogado: Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB: 24997/MS) Apelado: Jacarandá Factoring Fomento Mercantil Ltda Advogado: Alcides Ney José Gomes (OAB: 8659/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:45

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:45

Distribuído por sorteio
12/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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