TJMS - 0806029-18.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

CPF *50.***.*07-15

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.310.392/0001-46

Advogados

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB: 9889/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 08:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 08:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0806029-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Márcio Souza de Almeida, Márcio Souza de Almeida - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intime-se a parte executada Anhanguera Educacional Participações S.A., na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 § 1º do CPC.

  • 28/02/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:45

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 12:44

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/02/2023 12:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 10:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/01/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0806029-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio Souza de Almeida, Márcio Souza de Almeida - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação da sentença: Indefiro o pedido de benefício de assistência judiciária gratuita nesta fase, uma vez que, nos termos do art. 55 da lei 9099/95, não há condenação em custas processuais em primeiro grau de jurisdição, devendo tal pedido ser feito em caso de recurso, quando só então serão cobradas custas do vencido.

    Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: - DECLARAR inexistente a relação jurídica entre o autor e a IES requerida, e consequentemente, todo e qualquer débito do autor para com a requerida, referente ao contrato de pós-graduação, não só o débito que gerou as negativações indevidas, devendo haver, consequentemente, a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, caso já não tenha sido excluído pela ré. - CONDENAR a parte requerida a indenizar a parte autora em R$ 3.809,00 (três mil, oitocentos e nove reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC desde a prolação da sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação.

    Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. --------------Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

  • 29/11/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 10:04

    Homologada a Transação

  • 25/11/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

  • 29/08/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 08:01

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:56

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/07/2022 14:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/06/2022 07:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 17:19

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/05/2022 17:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/07/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 04/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:06

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 17:47

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 07:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2022 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 24/03/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 17:49

    Decisão ou Despacho

  • 24/03/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001021-92.2011.8.12.0041

Estado de Mato Grosso do Sul

Silvio Frasca Alvarenga

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0808845-70.2022.8.12.0110

Vera Lucia Marques Lima da Costa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0808077-47.2022.8.12.0110

Baravelli &Amp; Neto LTDA (Center Modas)

Cleir de Matos Larrea

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0806149-61.2022.8.12.0110

Eunice dos Santos Silva

Kroszeley Roa

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0006755-20.2006.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Empreendimentos Turisticos Dourados LTDA

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2022 14:56

Exibir Processo