TJMS - 0801209-55.2014.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

RONILDE LANGHI PELLIN

Polo Passivo

Partes

DONIL DE SOUZA CAMPOS - ME

CNPJ: 05.627.600/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2023 01:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 11:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2023 17:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    União, Donil de Souza Campos - ME Processo 0801209-55.2014.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Donil de Souza Campos - ME - Ante o exposto, DECRETO a extinção do Processo com base no artigo 26, da Lei nº 6.830/80.

    Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

    Sem custas, tendo em vista o que estabelece o artigo 26 da LEF (Lei nº 6.830/80).

    Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pela parte exequente.

    Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. Às providências necessárias.

  • 12/04/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/04/2023 17:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2022 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:42

    Processo Desarquivado

  • 16/12/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:32

    Arquivado Provisoramente

  • 01/10/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:28

    Arquivado Provisoramente

  • 02/08/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2021 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 13:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/07/2021 13:47

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2018 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 13:44

    Arquivado Provisoramente

  • 29/03/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2017 10:41

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 12:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2017 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 14:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2016 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2016 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2016 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2016 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 15:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2016 12:44

    Realizado cálculo de custas

  • 02/09/2016 09:10

    Realizado cálculo de custas

  • 30/08/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2016 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2016 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2016 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 09:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2016 09:09

    Recebidos os autos

  • 05/04/2016 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2016 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2016 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2016 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2016 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2016 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2016 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2016 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 13:58

    Recebidos os autos

  • 29/02/2016 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2016 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2016 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/02/2016 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2016 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2016 18:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2016 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2016 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2016 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/11/2015 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/11/2015 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2015 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2015 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2015 12:48

    Realizado cálculo de custas

  • 20/10/2015 10:55

    Realizado cálculo de custas

  • 07/10/2015 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2015 15:07

    Recebidos os autos

  • 09/09/2015 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2015 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2015 18:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/06/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2015 17:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2015 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/04/2015 09:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2015 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2015 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2015 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2015 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2015 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2015 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2015 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/01/2015 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2015 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/01/2015 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2015 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2015 15:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2015 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2015 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2015 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2014 12:39

    Realizado cálculo de custas

  • 12/11/2014 10:23

    Realizado cálculo de custas

  • 07/11/2014 18:13

    Recebidos os autos

  • 07/11/2014 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2014 18:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/11/2014 15:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2014

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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