TJMS - 0802022-05.2021.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 09:01
Baixa Definitiva
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04/03/2024 08:40
Baixa Definitiva
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04/03/2024 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
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07/02/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/01/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802022-05.2021.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Recorrido: Domingos Jardim Leite Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Eliete Araujo da Silva Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Clodoaldo Luiz Bispo Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: João Carlos Martins Junior Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Ana Paula de Queiroz Vasques Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências. -
26/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 17:48
Negado seguimento ao recurso
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08/08/2023 18:58
Juntada de Ofício
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17/07/2023 15:34
Conclusos para decisão
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17/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802022-05.2021.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Recorrido: Domingos Jardim Leite Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Eliete Araujo da Silva Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Clodoaldo Luiz Bispo Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: João Carlos Martins Junior Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Ana Paula de Queiroz Vasques Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Intimação do recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
21/06/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 16:18
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
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20/06/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802022-05.2021.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Recorrido: Domingos Jardim Leite Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Eliete Araujo da Silva Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Clodoaldo Luiz Bispo Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: João Carlos Martins Junior Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Ana Paula de Queiroz Vasques Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023. -
19/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802022-05.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Embargado: Domingos Jardim Leite Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargada: Eliete Araujo da Silva Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargado: Clodoaldo Luiz Bispo Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargado: João Carlos Martins Junior Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargada: Ana Paula de Queiroz Vasques Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
13/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802022-05.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Embargado: Domingos Jardim Leite Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargada: Eliete Araujo da Silva Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargado: Clodoaldo Luiz Bispo Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargado: João Carlos Martins Junior Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargada: Ana Paula de Queiroz Vasques Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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