TJMS - 0800777-22.2022.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:06
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2023 14:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/07/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 01:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800777-22.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Fábio Araújo Soares Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -PROCESSO ADMINISTRATIVO PARALISADO - LAPSO TRIENAL - VERIFICAÇÃO - ARQUIVAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 24, §§5º E 6º DA RESOLUÇÃO CONTRAN N. 723, DE 06/02/2018 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 17:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
15/06/2023 18:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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22/04/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
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22/04/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 06:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800777-22.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Fábio Araújo Soares Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 15:26
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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