29/02/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Vanessa Pereira Ranunci (OAB 13784/MS) Processo 0803070-62.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R C Odontologia Ltda. - Oralbem - Reqdo: Marcos Antonio Aquino - Intimação da sentença de f. 88/91:

III - DISPOSITIVO 11.

Diante do exposto, acolhe-se a preliminar arguida em contestação e reconhece-se a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do pedido principal e do pedido contraposto.

Por consequência, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC. 12.

Sem custas ou honorários advocatícios em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. 13.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei n.º 9.099/05.

Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Três Lagoas - MS, data da assinatura digital.
12/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:04

Recebidos os autos
06/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:04

Homologada a Transação
06/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2023 19:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 19:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:59

Recebidos os autos
18/08/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:33

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:25

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/08/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/06/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:04

Recebidos os autos
06/06/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:04

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/06/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:14

Juntada de Mandado
18/04/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Pereira Ranunci (OAB 13784/MS) Processo 0803070-62.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R C Odontologia Ltda. - Oralbem - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
10/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:14

Expedição de Mandado.
30/03/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:52

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/03/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:44

Expedição de Carta.
24/01/2023 11:18

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/01/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
23/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 19:57

Expedição de Certidão.
06/12/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:06

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807535-63.2021.8.12.0110

Jeane Cristina Henrique Vieira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2021 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0038422-51.2011.8.12.0001

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Dirce Batista de Oliveira

Advogado: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0038422-51.2011.8.12.0001

Dirce Batista de Oliveira

Consil Engenharia LTDA.

Advogado: Edgar Martins Veloso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2011 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0800733-66.2023.8.12.0114

Luis Carlos Fontini

Padaria e Confeitaria Delicias Caseiras ...

Advogado: Miria Leao Congro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0803831-93.2022.8.12.0017

Banco Bradesco S.A.

Marcelo Aparecido Natal

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 19:22

Exibir Processo