TJMS - 0801203-39.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VINICIUS BORBA CASTRO

CPF *22.***.*06-46

Advogados

MARCELO BRITO DE FIGUEREDO

OAB: 25182/MS

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Marcelo Brito de Figueredo (OAB 25182/MS) Processo 0801203-39.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Borba Castro - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - [...] Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora na conta bancária indicada à f. 171. [...].
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Marcelo Brito de Figueredo (OAB 25182/MS) Processo 0801203-39.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Borba Castro - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.
17/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:44

Recebidos os autos
08/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 16:43

INCONSISTENTE
07/11/2023 16:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/11/2023 17:19

Processo Reativado
06/11/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 07:16

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Marcelo Brito de Figueredo (OAB 25182/MS) Processo 0801203-39.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Borba Castro - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Sentenças de fls. 146/155; Juiz(a) Leigo(a) [...] Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO EXTINTO o processo em relação ao pedido de indeniza- ção por danos materiais no valor de R$196,00 (cento e noventa e seis reais), sem jul-gamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, diante o reco-nhecimento da ilegitimidade ativa da parte autora, e, b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formu-lados por Vinicius Borba Castro em face de Gol Linhas Aéreas S/A., para o fim de: b.1) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$69,50 (sessenta e nove reais e cinquenta centavos), de forma simples, a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar do desembolso e a-crescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento, e, b.2) condenar ainda a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária pelo IGP-M a partir da prolação da presente sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. [...]; Juiz de Direito [...] Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). [...].
17/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:36

Homologada a Transação
16/10/2023 17:36

Recebidos os autos
16/10/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 12:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/07/2023 17:47

Recebidos os autos
28/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 15:45

Recebidos os autos
24/05/2023 15:45

Decisão ou Despacho
23/05/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2023 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 13:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2023 13:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 00:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Brito de Figueredo (OAB 25182/MS) Processo 0801203-39.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinicius Borba Castro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
10/04/2023 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 12:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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