31/08/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0804225-76.2021.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Informática Jlp Ltda Me - Sentença de fls. 89: "Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."
15/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:49

Recebidos os autos
25/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/06/2023 16:15

Conclusos para julgamento
26/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0804225-76.2021.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Informática Jlp Ltda Me - Despacho de fls. 85: "Indefere-se a realização de nova tentativa de penhora via Sisbajud, uma vez que a parte exequente não comprovou modificação da situação financeira do executado.

Indefere-se também o requerimento formulado às f. 83/84 para realização reiterada de bloqueios nas constas bancárias do executado.

Muito embora o Conselho Nacional de Justiça CNJ tenha disponibilizado no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD "ferramenta" de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), o processo nos Juizados Especiais se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de forma que referida reiteração de ordens por 30 dias se evidencia impraticável no sistema dos Juizados Especiais, especialmente, na atual conjuntura de estrutura específica deste Juízo.

Além disso, oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, acima mencionado.

O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

Indefere-se o pedido formulado na f. 84, uma vez que, em se tratando de procedimento executório extrajudicial não se aplica o art. 517 do CPC, o qual se refere à cumprimento de sentença, o que não é o caso dos autos.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
16/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:20

Recebidos os autos
23/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:08

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0804225-76.2021.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Informática Jlp Ltda Me - Intimação da parte autora acerca da manifestação do perito de fls. 80 e para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.
10/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 14:01

Juntada de Ofício
13/02/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
07/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:21

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:46

Expedição de Carta.
27/01/2023 13:42

Juntada de Informações
18/01/2023 18:01

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:14

Juntada de Ofício
29/11/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:55

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:54

INCONSISTENTE
25/11/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.
07/11/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 17:25

Recebidos os autos
26/10/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:29

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
24/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:34

Juntada de Mandado
06/06/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:45

Expedição de Mandado.
13/05/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:06

Recebidos os autos
04/05/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:31

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.
08/04/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 15:58

Recebidos os autos
23/03/2022 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2021 18:40

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:31

Conclusos para julgamento
13/12/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/12/2021 12:28

Juntada de Mandado
02/12/2021 12:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.
18/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:04

Expedição de Mandado.
13/10/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:55

Expedição de Certidão.
28/09/2021 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2021 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/09/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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