TJMS - 0800953-84.2022.8.12.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0800953-84.2022.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Celinho Marques da Conceição dos Santos Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Agravante: David Willian da Conceição da Rosa Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
24/10/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 14:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/10/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 09:59
INCONSISTENTE
-
20/10/2023 13:10
Baixa Definitiva
-
20/10/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:07
Recebidos os autos
-
30/08/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 11:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/08/2023 11:05
Recebidos os autos
-
29/08/2023 11:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0800953-84.2022.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Celinho Marques da Conceição dos Santos Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Agravante: David Willian da Conceição da Rosa Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 36/44 do sequencial nº 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
25/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 16:55
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
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24/08/2023 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 13:04
Recurso Especial não admitido
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22/08/2023 14:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/08/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 14:09
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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22/08/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:21
Juntada de Certidão
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15/08/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0800953-84.2022.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Celinho Marques da Conceição dos Santos Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Agravante: David Willian da Conceição da Rosa Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/08/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800953-84.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celinho Marques da Conceição dos Santos Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Recorrente: David Willian da Conceição da Rosa Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Celinho Marques da Conceição dos Santos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800953-84.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celinho Marques da Conceição dos Santos Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Recorrente: David Willian da Conceição da Rosa Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0800953-84.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Apelado: Celinho Marques da Conceição dos Santos Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Apelado: David Willian da Conceição da Rosa Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO DOS RÉUS NOS TERMOS DA DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AOS DELITOS A RESPEITO DOS QUAIS HOUVE ABSOLVIÇÃO DA SENTENÇA - AFASTAMENTO DA MINORANTE DA EVENTUALIDADE - ACOLHIMENTO - READEQUAÇÃO DO REGIME E CASSAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Inexistindo provas seguras sobre a materialidade e autoria em relação aos crimes dos quais os réus foram absolvidos na sentença, descabe o acolhimento do pleito recursal condenatório, devendo, portanto, ser mantida a sentença absolutória nesses pontos. 2.
Ausentes os requisitos do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, especialmente a não dedicação a atividades criminosas, é inviável o reconhecimento da eventualidade.
Por isso, redimensionada a pena definitiva e readequando-a aos limites legais, deve ser fixado o regime semiaberto e determinada a cassação da substituição por penas alternativas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
12/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0800953-84.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Apelado: Celinho Marques da Conceição dos Santos Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Apelado: David Willian da Conceição da Rosa Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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