15/09/2025 14:11

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 10:00

Informação do Sistema
21/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 18:06

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 18:02

Prazo em Curso
22/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 07:42

Prazo em Curso
21/07/2025 07:38

Emissão da Relação
21/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:04

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 16:54

Recebidos os autos
12/05/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 01:42

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800526-25.2023.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivaci Cupertino de Oliveira - Defiro o destaque de honorários contratuais requerido às fls. 321/323, pois realizado antes da expedição do Precatório/ROPV, desde que juntado o respectivo contrato.

Em relação ao pedido de reconhecimento de nulidade pelo executado, este fica indeferido em razão da inexistência de complexidade no presente caso, havendo cumulação apenas da obrigação de fazer do requerido de alterar a progressão funcional do exequente e pagar-lhe as verbas retroativas, não podendo alegar nulidade à qual deu causa, em razão da falta de observância do título judicial, nos termos do artigo 276 do CPC.

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se Precatório/ROPV e, após o pagamento, voltem conclusos para extinção.

Diligências necessárias.
22/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:37

Recebidos os autos
07/04/2025 18:36

Decisão ou Despacho
25/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 17:33

Recebidos os autos
23/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800526-25.2023.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivaci Cupertino de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
14/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:16

Recebidos os autos
06/06/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 08:28

Evolução da Classe Processual
05/06/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 11:39

Recebidos os autos
04/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:47

Recebidos os autos
22/04/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 09:42

Transitado em Julgado em data
25/03/2024 16:30

Recebidos os autos
25/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:52

Recebidos os autos
01/03/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:18

Recebidos os autos
30/01/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:17

Homologada a Transação
26/01/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 17:45

Recebidos os autos
09/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 15:18

Recebidos os autos
30/11/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
26/11/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:53

Recebidos os autos
13/11/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 11:53

Homologada a Transação
10/11/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 17:02

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:39

de Instrução e Julgamento
28/06/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
21/04/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 13:18

de Instrução e Julgamento
17/04/2023 17:40

Recebidos os autos
17/04/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800526-25.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivaci Cupertino de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 121, a seguir transcrito:: "Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, completar a petição inicial, juntando aos autos comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos 30 dias), em seu nome (fatura de energia elétrica, água, por exemplo).

Caso o imóvel seja alugado, deverá acostar cópia do contrato de locação, sob pena de indeferimento da inicial.
10/04/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 08:05

Recebidos os autos
06/04/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:48

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 05:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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