TJMS - 0804870-16.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 12:52
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 05:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 12:06
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2025 12:06
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2025 05:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS) Processo 0804870-16.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Silva Camargo Pires - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes da perícia designada para o dia 04/06/2025, às 14h00, conforme fl. 511. -
02/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 09:12
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 19:37
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2025 09:18
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS) Processo 0804870-16.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Silva Camargo Pires - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Torne-se sem efeito a petição e documentos de fs. 396/465, pois em duplicidade com os de fs. 318/395.
Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 288/295.
Fica também afastada a prejudicial de mérito da prescrição, à vista do acórdão de fs. 57/69.
No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.
O mérito depende de instrução.
Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.
Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.
Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.
Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.
Nomeio como perito do Juízo o Dr.
João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.
Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.
Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).
Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.
Com a data, intime-se-a (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munida de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.
Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.
O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.
Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.
Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias. -
28/02/2025 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 15:24
Recebidos os autos
-
26/02/2025 15:24
Decisão de Saneamento e Organização
-
25/11/2024 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:22
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:31
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
31/10/2024 16:31
de Conciliação
-
30/10/2024 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:33
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/09/2024 17:33
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/09/2024 17:33
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/09/2024 17:33
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/09/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 15:21
de Instrução e Julgamento
-
29/08/2024 12:29
Remetidos os Autos para destino.
-
29/08/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 18:18
Recebidos os autos
-
28/08/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2024 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2024 12:42
Processo Reativado
-
27/06/2024 12:43
Recebidos os autos
-
27/06/2024 12:43
Recebidos os autos
-
26/06/2024 12:00
Decorrido prazo de parte
-
10/05/2024 06:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 06:58
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2024 06:57
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2024 21:03
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 04:49
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 09:52
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:52
Recebidos os autos
-
08/03/2024 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:52
Indeferida a petição inicial
-
08/03/2024 07:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2024 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 10:38
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 23:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:34
Emenda a inicial
-
16/02/2024 16:33
Recebidos os autos
-
15/02/2024 13:48
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2024 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2024 13:28
Processo Reativado
-
15/02/2024 13:27
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2023 17:27
Remetidos os Autos para destino.
-
22/10/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 02:08
Decorrido prazo de parte
-
15/08/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/08/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:26
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:26
Declarada incompetência
-
25/07/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 19:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2023 21:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2023 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:41
Recebidos os autos
-
10/05/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2023 12:30
Recebidos os autos
-
04/05/2023 12:30
Recebidos os autos
-
03/05/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
23/01/2023 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2023 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:14
Recebidos os autos
-
13/01/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2023 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 14:10
Recebidos os autos
-
06/09/2022 14:10
Decisão ou Despacho
-
02/09/2022 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2022 21:51
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:01
Recebidos os autos
-
12/08/2022 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:01
Julgado procedente o pedido
-
29/06/2022 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2022 10:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2022 10:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 01:59
Decorrido prazo de parte
-
31/05/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 09:50
Recebidos os autos
-
27/05/2022 09:50
Emenda a inicial
-
27/05/2022 07:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2022 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 17:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804123-09.2021.8.12.0019
Banco C6 Consignado S.A
Maria Valdete da Silva Dias
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2023 11:01
Processo nº 0805089-89.2022.8.12.0001
Joao Henrique Miranda Soares Catan
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Thiago Novaes Sahib
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2023 10:29
Processo nº 0804123-09.2021.8.12.0019
Maria Valdete da Silva Dias
Banco C6 Consignado S.A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2021 19:55
Processo nº 0805089-89.2022.8.12.0001
Joao Henrique Miranda Soares Catan
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2022 18:07
Processo nº 0804870-16.2022.8.12.0021
Diego Silva Camargo Pires
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Pamela Rocha Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2024 09:00