TJMS - 0803902-26.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 16:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/07/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 02:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803902-26.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Sonia Marly do Amaral Farias Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
30/06/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/06/2023 10:02
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
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19/06/2023 16:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/05/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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22/04/2023 01:27
Confirmada a intimação eletrônica
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22/04/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 03:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803902-26.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Sonia Marly do Amaral Farias Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 08:14
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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07/04/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2023 08:15
Distribuído por sorteio
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07/04/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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