28/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:48

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2025 14:01

Confirmada
06/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803113-60.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tatiane Candia Mendes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES - DIREITO AO FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - RESP 1.614.874/SC - APLICAÇÃO DA TR - OBSERVÂNCIA DO TEMA 731 DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
05/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:45

Provimento
15/01/2025 15:28

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2023 17:31

Confirmada
07/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/12/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicação
07/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803113-60.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tatiane Candia Mendes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Ante a discordância das partes e a inviabilidade de acordo acerca dos termos dos autos, mantenho a suspensão dos autos na forma da decisão de f. 138/139.

Intimem-se.
06/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2023 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2023 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2023 08:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/10/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicação
20/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803113-60.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tatiane Candia Mendes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Ante a ausência de manifestação da recorrida acerca da contraproposta apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul às f. 152 (f. 156), mantenho a suspensão do feito conforme decisão de f. 138/139.

Aguarde-se em cartório.
19/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 12:22

Processo Reativado
18/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicação
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803113-60.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tatiane Candia Mendes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intime-se a recorrida Tatiane Candia Mendes para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 152. Às providências.
05/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/08/2023 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/08/2023 09:07

Confirmada
27/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicação
27/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803113-60.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tatiane Candia Mendes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 141.
26/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2023 10:39

Confirmada
25/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2023 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/05/2023 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/05/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicação
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803113-60.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tatiane Candia Mendes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
24/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2023 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:21

Confirmada
11/04/2023 13:11

Expedida/certificada
11/04/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803113-60.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tatiane Candia Mendes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 21:15

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2023 21:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/04/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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