03/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802455-34.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Advogada: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Daniela Honorato de Brito Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
24/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2023 14:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802455-34.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Advogada: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Daniela Honorato de Brito Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:31

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 16:30

Distribuído por sorteio
07/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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