21/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica
11/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801792-38.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Celso Vieira de Araújo Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) O recorrente requereu a desistência do Recurso Inominado (p. 228), razão pela qual homologo o pedido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
14/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:46

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801792-38.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Celso Vieira de Araújo Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 22:10

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801792-38.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Celso Vieira de Araújo Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:43

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 06:45

Distribuído por sorteio
10/04/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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