25/07/2024 13:00

Baixa Definitiva
25/07/2024 12:32

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800266-10.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jose Roberto Nascimento Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL - LEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS DO DANO MORAL ALTERADOS - FAZENDA PÚBLICA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
12/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/04/2024 23:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:11

Conclusos para decisão
07/12/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800266-10.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jose Roberto Nascimento Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e DETRAN/MS .

I.-se.
06/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:50

INCONSISTENTE
10/09/2023 01:56

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800266-10.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jose Roberto Nascimento Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800266-10.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jose Roberto Nascimento Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800266-10.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jose Roberto Nascimento Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800345-23.2021.8.12.0054

Adriana Aparecida da Silva

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Advogado: Carlos Alberto Marques Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0800345-23.2021.8.12.0054

Adriana Aparecida da Silva

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0838942-60.2020.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Ana Lores Carayannis

Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0838942-60.2020.8.12.0001

Ana Lores Carayannis

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0005320-50.2021.8.12.0110

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Lucilene Santos de Assis

Advogado: Joao Carlos Veiga Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2021 10:30

Exibir Processo