03/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800108-27.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Alessandro Pavaneli Palhari Advogado: André Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Visto.

O acordo celebrado entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 225/227 que se regerá pelas cláusulas avençadas.

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, deixando de arbitrar honorários em razão da conciliação.

Devolvam-se os autos para a comarca de origem a fim de que oportunamente sejam arquivados, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, data da assinatura eletrônica.
11/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/02/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800108-27.2022.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Embargado: Alessandro Pavaneli Palhari Advogado: André Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 18:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/08/2023 13:13

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800108-27.2022.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Embargado: Alessandro Pavaneli Palhari Advogado: André Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) Vistos, etc.

Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
03/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 03:06

INCONSISTENTE
10/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800108-27.2022.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Embargado: Alessandro Pavaneli Palhari Advogado: André Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/07/2023 15:31

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800108-27.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Alessandro Pavaneli Palhari Advogado: André Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) Recorrido: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO DE CONTA - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA - MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - EVIDENCIADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800108-27.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Alessandro Pavaneli Palhari Advogado: André Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) Recorrido: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Vistos, etc.

Intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, colacionar ao feito documentos que arrimem seu pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento/deserção.

I-se.

Cumpra-se.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800108-27.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Alessandro Pavaneli Palhari Advogado: André Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) Recorrido: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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