27/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 11:17

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0005859-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Mirian Fernandes Marrani Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
27/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 15:10

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
05/06/2023 20:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/05/2023 10:21

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0005859-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Mirian Fernandes Marrani Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se a recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0005859-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Mirian Fernandes Marrani Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a autora não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive do companheiro, se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive do companheiro, se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheiro, dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
16/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:56

INCONSISTENTE
11/04/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0005859-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Mirian Fernandes Marrani Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:34

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 17:15

Distribuído por sorteio
07/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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