26/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 08:11

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
27/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816148-72.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Selvia Lemes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (fl. 192), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 15:09

Homologada a Desistência do Recurso
15/01/2024 12:45

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816148-72.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Selvia Lemes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se o Recorrido acerca da manifestação de p. 188.

Constata-se que já foram feitos diversos peticionamentos nos autos buscando a solução do litigio com ausência de concordância das partes.

Dessa forma, esclareça o Recorrido se concorda com os termos do Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, qual seja, exclusivamente a aplicação da TR como índice de correção monetária.

Frisa-se que em caso de concordância, não há condenação em pagamento de honorários advocatícios.

Adverte-se que em caso de discordância, eventual composição de acordo deve ser realizada extrajudicialmente e os autos retornaram a fila de suspensão.

Cumpra-se.
12/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:35

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:59

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816148-72.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Selvia Lemes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca da petição de p. 181.

Cumpra-se.
01/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:15

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:15

Processo Reativado
27/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:18

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:58

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816148-72.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Selvia Lemes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar acerca da petição de p. 169.

Cumpra-se.
09/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 07:36

Conclusos para decisão
28/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
05/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816148-72.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Selvia Lemes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:57

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 14:25

Distribuído por sorteio
08/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816246-91.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Ana Lucia de Oliveira

Advogado: Ligian Lapas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0816246-91.2020.8.12.0110

Ana Lucia de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ligian Lapas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0816211-97.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Elisangela Narcizo Luiz Ranghetti

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2023 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0816211-97.2021.8.12.0110

Elisangela Narcizo Luiz Ranghetti

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2021 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0801785-61.2013.8.12.0013

Marcos Luciano Munhoz

Municipio de Jardim

Advogado: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2013 13:50

Exibir Processo