03/09/2025 14:30

Certidão
03/09/2025 14:30

Recurso Eletrônico Baixado
03/09/2025 14:25

Transitado em Julgado em "data"
08/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:14

Prazo em Curso
07/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/07/2025 14:11

Certidão
29/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 12:22

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 12:22

Remessa à Imprensa Oficial
27/07/2025 18:47

Julgamento Virtual Finalizado
27/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 18:47

Provimento em Parte
18/06/2025 15:55

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 08:35

Decorrido prazo de "nome da parte".
23/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815830-89.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jussara Soares Aleixo Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida Jussara Soares Aleixo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/11/2024 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:15

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/10/2024 15:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2023 15:33

Confirmada
05/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2023 09:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicação
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815830-89.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jussara Soares Aleixo Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
01/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/05/2023 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:57

Confirmada
13/04/2023 16:27

Expedida/certificada
11/04/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815830-89.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jussara Soares Aleixo Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 08:05

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2023 08:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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