15/07/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:27

Confirmada
07/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805625-97.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Gilmar Aparecido Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
04/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:52

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 14:28

Confirmada
10/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:43

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/02/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 12:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805625-97.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Gilmar Aparecido Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2024 04:43

Confirmada
07/01/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/12/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicação
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805625-97.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Gilmar Aparecido Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
13/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:55

Publicação
13/12/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicação
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805625-97.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Gilmar Aparecido Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.
12/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:57

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805625-97.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Gilmar Aparecido Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a" (e, analogicamente, com fulcro no art. 1.040, I), todos Código de Processo Civil (CPC).

Intimem-se e, decorrido o lapso de eventual insurgência, retornem os autos à origem. Às demais providências de praxe.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805625-97.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Gilmar Aparecido Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
15/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805625-97.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Gilmar Aparecido Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805625-97.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Gilmar Aparecido Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805625-97.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Gilmar Aparecido Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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