15/08/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 10:26

Baixa Definitiva
15/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:31

Expedição de Ofício.
14/08/2023 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 10:46

Recebidos os autos
29/06/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:44

INCONSISTENTE
23/06/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 17:17

Prejudicado o recurso
16/06/2023 17:43

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:06

Recebidos os autos
16/06/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 10:17

Recebidos os autos
14/04/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000259-48.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Agravado: Kevilyn Cassiano Ulrich DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Agravado: Município de Jaraguari Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo.

Intimem-se os agravados para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(art.1.019,II".

Em seguida, à PGJ, em razão da presença de menores no polo ativo da demanda.
12/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 12:57

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 07:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2023 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000259-48.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Agravado: Kevilyn Cassiano Ulrich DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Agravado: Município de Jaraguari Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:05

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:05

Distribuído por prevenção
05/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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