24/12/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:42

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 07:42

Expedição de Certidão.
14/07/2023 07:33

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:01

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Eriko Silva Santos (OAB 12525/MS) Processo 0002938-21.2020.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Thalita Martins Assunção - ...

A autora do fato cumpriu integralmente as condições estabelecidas na composição de f. 67/68, consoante comprovam os documentos juntados às p. 139/156 dos autos n. 0006457-04.2020 – que foi, como dito acima, analisado conjuntamente com esse feito.

Desta forma o processo deve ser arquivado porque a composição atende o objetivo de pacificação social visado pela lei que rege o Juizado Especial, faltando assim, justa causa para dar seguimento à persecução penal.

Assim, em consonância com o pedido do representante do Ministério Público já analisado nos autos n. 0006457-04.2020, julgo extinto o presente procedimento pela falta de justa causa para o prosseguimento da ação, determinando, em consequência, o seu arquivamento tal como realizado nos autos n. 0006457-04.2020 (cópia da sentença anexo).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/04/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:07

Recebidos os autos
06/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:41

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:52

Recebidos os autos
28/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:52

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
27/02/2023 14:29

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:28

Processo Desarquivado
08/01/2021 13:29

Juntada de Mandado
17/12/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 11:00

Juntada de Ofício
11/12/2020 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2020 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/12/2020 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 10:57

Expedição de Mandado.
19/11/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 10:54

Expedição de Certidão.
17/11/2020 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 13:50

Expedição de Ofício.
30/09/2020 09:30

Recebidos os autos
30/09/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 15:21

Recebidos os autos
29/09/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2020 10:38

Expedição de Certidão.
16/09/2020 09:57

Expedição de Certidão.
16/09/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 14:16

Recebidos os autos
11/09/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 09:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2020 05:01:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/08/2020 15:28

Conclusos para despacho
20/08/2020 12:24

Recebidos os autos
20/08/2020 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 14:37

Expedição de Certidão.
13/08/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2020 08:08

Recebidos os autos
12/08/2020 08:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 09:39

Conclusos para despacho
24/06/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 08:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:05

Expedição de Certidão.
18/03/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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