17/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 09:38

Baixa Definitiva
17/07/2023 08:17

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815671-82.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: E.

B.

R.

G.

Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Embargado: F.

P.

G.

Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL - NÃO OCORRÊNCIA.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação a dispositivo legal apontado, ainda que não citado expressamente no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
20/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2023 11:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815671-82.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: E.

B.

R.

G.

Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Embargado: F.

P.

G.

Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:51

INCONSISTENTE
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815671-82.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: E.

B.

R.

G.

Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Embargado: F.

P.

G.

Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/05/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815671-82.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: E.

B.

R.

G.

Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelante: F.

P.

G.

Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Apelado: E.

B.

R.

G.

Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: F.

P.

G.

Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Recurso do autor Erick Bongiovani Rodrigues Guimarães: EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

FILHO MAIOR ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO - NECESSIDADE DEMONSTRADA.

POSSIBILIDADE DO GENITOR ALIMENTANTE - COMPROVADA.

APLICAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A manutenção da obrigação alimentar fica condicionada à comprovação de necessidade, que está presente na hipótese dos autos, em que a alimentada, embora tenha atingido a maioridade civil e exerça atividade remunerada, frequenta curso de graduação e necessita de auxílio financeiro prestado pelo genitor, o qual, por sua vez, possui condições de fazê-lo na quantia fixada na sentença.

Recurso do autor Flávio Pereira Guimarães: EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

FILHO MAIOR ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO - NECESSIDADE DEMONSTRADA.

POSSIBILIDADE DO GENITOR ALIMENTANTE - COMPROVADA.

APLICAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

OBRIGAÇÃO MANTIDA ATÉ DEZEMBRO/2026.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A manutenção da obrigação alimentar fica condicionada à comprovação de necessidade, que está presente na hipótese dos autos, em que a alimentada, embora tenha atingido a maioridade civil e exerça atividade remunerada, frequenta curso de graduação e necessita de auxílio financeiro prestado pelo genitor, o qual, por sua vez, possui condições de fazê-lo na quantia fixada na sentença, até dezembro de 2026.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de F.

P.

G. e negaram provimento ao recurso de E.

B.

R.

G, nos termos do voto do Relator.
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815671-82.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: E.

B.

R.

G.

Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelante: F.

P.

G.

Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Apelado: E.

B.

R.

G.

Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: F.

P.

G.

Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404672-56.2023.8.12.0000

Adrianus Lodevicus Maria Vosters

Lucio Pereira de Souza

Advogado: Pedro Puttini Mendes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1404667-34.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Carlos Eduardo Barauna Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1404652-65.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Thais Nascimento Moreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0842008-82.2019.8.12.0001

Adaoeden Gomes Rodrigues

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Ana Helena Bastos e Silva Candia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2020 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0801061-40.2020.8.12.0004

Nilton Centenaro

Marcelo Cardinal

Advogado: Jose Vander Lopes Batista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2020 13:41

Exibir Processo