TJMS - 0001537-81.2021.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 10:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 14:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/05/2023 14:51
Recebidos os autos
-
29/05/2023 14:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/05/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001537-81.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Apelado: Sergio de Morais Domingos Advogado: Newton Bueno Lacerda (OAB: 11893/PR) APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO ACUSATÓRIO - TRÁFICO PRIVILEGIADO - INADMISSIBILIDADE - NÃO PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS - PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PROVIMENTO, COM O PARECER.
Não preenchidos cumulativamente todos os requisitos do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, tendo em vista que o sentenciado integrou, ainda que momentaneamente, organização criminosa, afasta-se o tráfico privilegiado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
22/05/2023 10:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/04/2023 17:56
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 17:06
Recebidos os autos
-
12/04/2023 17:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/04/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001537-81.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Apelado: Sergio de Morais Domingos Advogado: Newton Bueno Lacerda (OAB: 11893/PR) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS). -
10/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 01:12
INCONSISTENTE
-
10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 13:07
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 11:05
Distribuído por prevenção
-
05/04/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0100051-64.2004.8.12.0003
Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...
Dexp - Exportadora e Importadora LTDA
Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/08/2004 08:16
Processo nº 0002268-28.2011.8.12.0003
Fazenda Nacional
Aurea Lourdes Rondao Barbosa
Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2011 14:54
Processo nº 0000009-60.2011.8.12.0003
Fazenda Nacional
Unipar - Comercio de Produtos Florestais...
Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2011 14:24
Processo nº 1404536-59.2023.8.12.0000
Bella Pedra Cristal LTDA
Osmilda Ferreira de Olivera
Advogado: Francisca Antonia Ferreira de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2023 12:43
Processo nº 1404434-37.2023.8.12.0000
Sabrina Bogarin Luna
Cooperativa Mista Jockey Club Sao Paulo
Advogado: Alan Carlos Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 15:10