TJMS - 1404664-79.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 13:21
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 13:20
Baixa Definitiva
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07/06/2023 09:26
Expedição de Ofício.
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07/06/2023 09:00
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404664-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco BV S/A Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Agravada: Jolmara Silva Antunes Maia Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE - DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESTABELECESSE O LIMITE DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DO REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA (ART. 300 DO CPC) - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do CPC exige a presença, concomitante, da relevância do fundamento (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora).
In casu, tendo em vista a ausência dos requisitos ensejadores da medida, principalmente diante da evidente inexistência da probabilidade do recurso, deve-se modificar a decisão de primeiro grau que determinou o restabelecimento do limite de crédito do cartão.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 09:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/05/2023 10:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 12:24
Conclusos para decisão
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04/05/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:40
INCONSISTENTE
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404664-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco BV S/A Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Agravada: Jolmara Silva Antunes Maia Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
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05/04/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 14:17
Expedição de Ofício.
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05/04/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2023 13:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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05/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 07:05
Conclusos para decisão
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05/04/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 07:05
Distribuído por sorteio
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05/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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