24/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 11:15

INCONSISTENTE
27/05/2024 13:37

Baixa Definitiva
27/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:36

Recebidos os autos
06/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0823542-35.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Romis Martins Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 53/59 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
22/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
21/01/2024 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 14:57

Recurso Especial não admitido
18/01/2024 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal
17/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0823542-35.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Romis Martins Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0823542-35.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Romis Martins Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) POSTO ISSO, em relação aos arts. 489, § 1º, e 927, V do CPC, nos termos do art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente recurso e, em relação às demais alegações, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Romis Martins Ribeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0823542-35.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Romis Martins Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823542-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Romis Martins Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - AUSENTE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGA PURA OU DA OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823542-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Romis Martins Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823542-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Romis Martins Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Vistos, etc.

Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
30/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823542-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Romis Martins Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823542-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Romis Martins Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - AUSENTE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGA PURA OU DA OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Segundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral (RE 837.311), em se tratando de candidatos classificados fora do número de vagas previstas no edital, a nomeação é mera expectativa de direito, que somente se convola em direito subjetivo diante da superveniência de vaga a ser preenchida, e da constatação da necessidade e conveniência de seu provimento, com preterição arbitrária e imotivada da ordem de classificação, dentro do prazo de validade do certame.

Não existindo comprovação de que as contratações temporárias se deram para preencher vagas puras ou de que houve preterição dos candidatos aprovados, não há falar em direito à nomeação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823542-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Romis Martins Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Vistos, etc.

Aguarde-se o julgamento do feito.

Publique-se.

Intime-se.
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823542-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Romis Martins Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824674-30.2022.8.12.0001

Marcia Rodrigues Cuenete

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Luan da Silva Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0824277-49.2014.8.12.0001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Euro Alimentos LTDA

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2020 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0003524-51.2021.8.12.0101

Wyllian Fortes Pereira

Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2021 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0824103-59.2022.8.12.0001

Hebert Santos Alves

Fundo do Seguro Obrigatorio de Danos Pes...

Advogado: Leticia Medeiros Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0824103-59.2022.8.12.0001

Hebert Santos Alves

Fundo do Seguro Obrigatorio de Danos Pes...

Advogado: Leticia Medeiros Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2022 19:05

Exibir Processo