TJMS - 0817778-66.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EDILENE GARCIA COELHO DE MELO

CPF *36.***.*40-82

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 15:32

    Transitado em Julgado em "data"

  • 18/02/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:43

    Confirmada

  • 11/02/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817778-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edilene Garcia Coelho de Melo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 10/02/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 17:27

    Não-Provimento

  • 26/11/2024 18:16

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:45

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 14:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/01/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:42

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2023 01:39

    Confirmada

  • 21/05/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicação

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817778-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edilene Garcia Coelho de Melo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Vistos, etc.

  • 27/04/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2023 18:25

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/04/2023 01:32

    Confirmada

  • 23/04/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/04/2023 13:06

    Expedida/certificada

  • 16/04/2023 01:54

    Confirmada

  • 16/04/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 04:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicação

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817778-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edilene Garcia Coelho de Melo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/04/2023 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/04/2023 15:10

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/04/2023 15:10

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/04/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:08

    Expedida/certificada

  • 05/04/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 06:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicação

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817778-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edilene Garcia Coelho de Melo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2023 15:36

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 04/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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