TJMS - 0802394-07.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/09/2025 09:10
Documento Digitalizado
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02/09/2025 09:10
Certidão
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18/08/2025 07:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/08/2025 22:15
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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13/08/2025 01:51
Certidão de Publicação - DJE
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13/08/2025 00:01
Publicação
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12/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802394-07.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Calila Administração e Comércio S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Agravante: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Agravado: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Interessado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
11/08/2025 15:26
Remessa à Imprensa Oficial
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08/08/2025 17:29
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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08/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/08/2025 16:44
Recurso Especial
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08/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802394-07.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Agravado: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Interessado: Calila Administração e Comércio S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Interessado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
07/08/2025 17:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/07/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 11:01
Baixa Definitiva
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15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802394-07.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Calila Administração e Comércio S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Agravante: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Agravado: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Interessado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/07/2025 13:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/07/2025 13:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/07/2025 13:40
Expedição de "tipo de documento".
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14/07/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/07/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802394-07.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Agravado: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Interessado: Calila Administração e Comércio S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Interessado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802394-07.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Recorrido: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Interessado: Calila Administração e Comércio S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Interessado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Karbeck Segurança Eireli Me.
I.C. -
20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802394-07.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Calila Administração e Comércio S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Recorrente: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Recorrido: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Interessado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802394-07.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Calila Administração e Comércio S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Embargante: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Embargado: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Interessado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - PEDIDO REJEITADO - NO MÉRITO - VÍCIOS DE OMISSÃO - INEXISTENTES - MERA REDISCUSSÃO - RECURSO REJEITADO.
Nos termos do art. 369, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração.
Logo, inexiste justificativa para o julgamento presencial dos aclaratórios, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual.
Ademais, prestigia-se, através do julgamento virtual, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual erro material, contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria e nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
16/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802394-07.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Calila Administração e Comércio S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Embargante: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Embargado: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Interessado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802394-07.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Calila Administração e Comércio S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Embargante: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Embargado: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Interessado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802394-07.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Embargado: Calila Administração e Comércio S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Embargado: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Embargado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS EXISTENTES - NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO COM CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E POR CONSEQUÊNCIA PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA AUTORA E DESPROVIMENTO DOS RECUSOS DAS EMPRESAS DE PRODUÇÃO DE SHOWS E DE SEGURANÇA - RECURSO PROVIDO.
Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição e suprir omissão.
Não tendo o acórdão da apelação, que negou provimento ao apelo da parte autora e manteve a sentença de improcedência do pedido, apreciado a alegação da autora, ainda que para afastá-la, de que a responsabilidade civil das rés tinha natureza diversa daquela do autor dos disparos e que, por isso, a sua absolvição por legítima defesa não implicava, necessariamente, no arredamento do dever de indenizar das rés, presente se faz omissão relevante, suprível pela via dos aclareatórios.
Nos termos da doutrina e de precedente do STJ, o reconhecimento da legítima defesa em favor do autor do evento danoso (morte da vítima), não implica, automaticamente, na impossibilidade da parte autora requerer indenização pelos danos sofridos, em face de terceiros tidos como fornecedores pelo regime do CDC, especialmente quando se pugna pelo reconhecimento da sua responsabilidade objetiva, em decorrência do risco da atividade.
As empresas que fazem parte da cadeia de consumo e auferiram proveito econômico com a realização do evento no qual se deu o fato danoso, respondem solidariamente pelos danos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Havendo razoabilidade e proporcionalidade no valor da indenização fixada, que atende às finalidades da reparação por dano moral, não é o caso de reforma da sentença recorrida para majorar o montante indenizatório.
No tocante ao cabimento do dano material à autora, genitora da vítima, e ao valor referencial desta indenização, não há que se falar em reforma da sentença, pois restou provado nos autos que se tratavam de pessoas de baixa renda, sendo presumível a colaboração financeira entre os membros da família.
Além disso, inexistindo prova dos rendimentos da vítima, deve-se arbitrar a pensão em 2/3 do salário mínimo vigente à época dos fatos, tal como concluiu o magistrado singular.
Embargos acolhidos com efeitos infringentes, para dar provimento parcial à apelação da autora e negar provimento aos apelos das rés.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE MARLENE E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RÉS, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, ACOMPANHADO DOS 2º E 3º VOGAIS, VENCIDOS O RELATOR E O 4º VOGAL.
JULGAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC. -
26/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802394-07.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Embargado: Calila Administração e Comércio S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Embargado: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Embargado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Vistos etc.
Devolva-se os autos à Secretaria e aguarde-se em cartório até a realização da respectiva sessão de julgamento.
P.I. -
05/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802394-07.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Embargado: Calila Administração e Comércio S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Embargado: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Embargado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Intimem-se as partes embargadas para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
P.I. -
17/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802394-07.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Embargado: Calila Administração e Comércio S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Embargado: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Embargado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802394-07.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelante: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Apelante: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Apelado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Calila Administração e Comércio S/A Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Apelado: Shopping Centers Iguatemi S/A Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Apelado: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Apelado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - MORTE POR DISPARO DE ARMA DE FOGO - EVENTO MUSICAL DE SHOW SERTANEJO - RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE MORTE - ATO ILÍCITO, DANO, NEXO CAUSAL E CULPA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - LEGÍTIMA DEFESA RECONHECIDA EM JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI - SOBERANIA DO VEREDICTO - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA.
I - Havendo a prática de ato ilícito, surgirá o dever de reparar o dano dele decorrente, caso estejam presentes os requisitos exigidos pela lei civil como a ação ou omissão do agente, o resultado lesivo, a culpa e o nexo causal.
II - Não constitui ato ilícito aquele praticado em legítima defesa (art.188,I, doCC/02).
III - Compete, à parte autora, comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art.373,I, doCPC/15).
Por sua vez, compete, à parte ré, demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor (art.373,II, doCPC/15), dentre estes, a realização de ato em legítima defesa.
IV - Tendo a parte ré comprovado que a conduta se deu mediante uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu, ocasionado pela parte autora, há de se reconhecer que seu ato se deu de forma lícita, em legítima defesa.
V - Não comprovados os requisitos necessários a ensejar a responsabilidade civil das rés, deve ser afastado o pleito indenizatório formulado na inicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
01/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802394-07.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelante: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Apelante: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Apelado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Calila Administração e Comércio S/A Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Apelado: Shopping Centers Iguatemi S/A Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Apelado: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Apelado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Intime-se SANTO SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. para se manifestar acerca da preliminar de inovação à lide suscitada deduzida nas contrarrazões de f. 419/425.
Após, tornem conclusos. -
27/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802394-07.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelante: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Apelante: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Apelado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Calila Administração e Comércio S/A Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Apelado: Shopping Centers Iguatemi S/A Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Apelado: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Apelado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) KARBECK SEGURANÇA EIRELI ME interpôs recurso de apelação às f. 464/470, mas não houve intimação das demais partes para apresentação de contrarrazões.
Posto isso, determino a intimação de Marlene de Souza Silva Nascimento, Calila Administração e Comércio S/A, Shopping Centers Iguatemi S/A, Santo Show Produções e Eventos LTDA-ME e Valter Almeida Costa de Almeida Júnior para, no prazo legal, apresentarem contrarrazões à apelação de f. 464/470. À Secretaria para as devidas providências.
Após, voltem os autos conclusos. -
04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802394-07.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelante: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Apelado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Calila Administração e Comércio S/A Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Apelado: Shopping Centers Iguatemi S/A Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Apelado: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Apelado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Diante do tanto quanto requerido às f. 452/453, determino o retorno dos autos à instância de origem para as devidas providências.
Cumpra-se. -
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802394-07.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelante: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Apelado: Santo Show Produções e Eventos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Calila Administração e Comércio S/A Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Apelado: Shopping Centers Iguatemi S/A Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Apelado: Marlene de Souza Silva Nascimento Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Apelado: Karbeck Segurança Eireli Me Advogada: Vivian Fernandes Acosta (OAB: 14558/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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