TJMS - 1600278-56.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/06/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/06/2023 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/06/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/06/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2023 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/05/2023 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600278-56.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. da C.
S.
Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.
Procuradora: Viviane Carvalho Eich (OAB: 9881/MS) Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 14/17.
A credora foi intimada à f. 18 e manifestou anuência à f. 21.
O ente devedor foi intimado à f. 24 e manifestou ciência à f. 25.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ROSANGELA DA COSTA SOUSA.
Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e sem dedução de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 14/16.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
02/05/2023 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2023 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 08:46
Provimento por decisão monocrática
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25/04/2023 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/04/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/04/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/04/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/04/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/04/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600278-56.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. da C.
S.
Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.
Procuradora: Viviane Carvalho Eich (OAB: 9881/MS) Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600278-56.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
04/04/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2023 12:16
Conta Atualizada
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03/04/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/03/2023 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/03/2023 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/03/2023 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2022 15:38
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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08/03/2022 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/02/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
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09/02/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
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09/02/2022 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/02/2022 15:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/02/2022 15:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/02/2022 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/02/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/02/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 07:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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08/02/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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