10/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:59

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800396-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Leandro de Oliveira Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Fernando Arruda Torquett Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - MOTOR TROCADO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO CONSTITUTIVO DO AUTOR - DANOS MATERIAL E MORAL NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Campo Grande, 13 de dezembro de 2024.

Juíza Relatora - Sra.

Eliane de Freitas Lima Vicente
16/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:16

Não-Provimento
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:48

Inclusão em pauta
04/12/2024 15:14

Inclusão em Pauta
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:53

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
16/09/2024 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/09/2024 06:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800396-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Leandro de Oliveira Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Fernando Arruda Torquett Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 14:49

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 14:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
13/09/2024 14:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/09/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800396-26.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Leandro de Oliveira Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargado: Fernando Arruda Torquett Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024.
19/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 08:14

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2024 10:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/07/2024 12:40

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
18/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:43

Conclusos para decisão
30/11/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:03

INCONSISTENTE
21/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800396-26.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Leandro de Oliveira Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Embargado: Fernando Arruda Torquett Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/11/2023 14:31

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800396-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Leandro de Oliveira Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Fernando Arruda Torquett Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo Leandro de Oliveira Souza em face da sentença de p. 108/110.

Sem maiores delongas, mormente em apreço à celeridade imposta pelo art. 2º da Lei nº 9.099/95, o recurso não deve ser conhecido, porquanto intempestivo.

Consta dos autos que o decisum que julgou os aclaratórios foi publicado no dia 01/12/2022, por intermédio do DJ nº 5080, conforme certidão de p. 130.

Assim, o prazo de 10 (dez) dias para interposição do recurso (art. 42 do supracitado diploma legal) iniciou-se no dia 02/12/2022, vindo a findar-se em 15/12/2022 (quinta-feira), conforme consta na própria certidão de p. 130.

Consigne-se que na contagem do prazo não foram considerados os sábados e domingo, não houve indisponibilidade do SAJ no referido período e não houve feriado local no mesmo período.

Inclusiveoferiadododia8/12/2022foitransferidoparaodia19/12/2022.

O presente recurso, todavia, foi protocolizado no dia 16/12/2022, portanto, intempestivo.

Assim, com fulcro no artigos 932, III do CPC e 49 da Lei 9.099/95, não conheço do Recurso Inominado interposto pelo Leandro de Oliveira Souza em virtude de sua intempestividade.

Concedos os benefícios da gratuidade da justiça ao recorrente, pois não há nos autos elementos que infirmem a declaração prestada (p. 11) e nem os documentos de p. 153/165.

Por fim, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da causa, nos termos do Enunciado nº 122 do FONAJE.

Todavia, sobrestados os recolhimentos em razão da parte ser beneficiária da assistência judiciária gratuidade, até que cesse a sua miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Intime-se.

Publique-se.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800396-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Leandro de Oliveira Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Fernando Arruda Torquett Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800396-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Leandro de Oliveira Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Fernando Arruda Torquett Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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