26/06/2025 09:29

Recebidos os autos
26/06/2025 09:29

Decisão ou Despacho
25/06/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Cândido de Carvalho (OAB 20007/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0801338-44.2021.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A M Taira - ME - O exequente pugna pela utilização do Sistema SNIPER.

Fora instituída esta nova ferramenta tecnológica pelo CNJ na tentativa de conferir mais efetividade à execução na busca patrimonial.

De acordo com o sítio do CNJ, referida ferramenta consulta a base de dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo e do próprio Conselho Nacional de Justiça.

Trata-se de uma ferramenta sofisticada de busca patrimonial que deve ser utilizada com parcimônia, sempre que houver indicativo de ocultação dolosa de bens, cuja utilização não deve ser banalizada para desonerar a parte credora do ônus processual que lhe compete.

No caso, não há justificativa para a utilização da ferramenta porque não há notícia de que a executada tenha exercido cargo público, o que justificaria seus registros nos demais órgãos (TSE e CGU) ou que exerça atividades ligadas à aviação ou à marinha, ou seja proprietária de bens respectivos (embarcações, aeronaves, e etc).

Ao que tudo indica, não se trata de ocultação patrimonial pela parte executada, mas sim de ausência de bens.

Ante o exposto, indefiro a utilização do sistema SNIPER.

Outrossim, esta execução, que deveria ser abreviada em razão do rito do sistema dos juizados, tramita desde o ano de 2021.

Desse modo, como derradeira oportunidade, intime-se a exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Às providências.
16/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:27

Recebidos os autos
19/03/2025 07:32

Decisão ou Despacho
27/02/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:28

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Cândido de Carvalho (OAB 20007/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0801338-44.2021.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A M Taira - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, do despacho retro e das informações de p. 118/119, para requerer o que de direito, no prazo legal, sob pena de extinção.
21/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 18:06

Recebidos os autos
27/11/2024 18:06

Decisão ou Despacho
21/11/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Cândido de Carvalho (OAB 20007/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0801338-44.2021.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A M Taira - ME - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações contidas na carta precatória retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
29/10/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:21

Recebidos os autos
29/04/2024 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Cândido de Carvalho (OAB 20007/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0801338-44.2021.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A M Taira - ME - (...) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo legal, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 19:06

Recebidos os autos
12/01/2024 19:06

Decisão ou Despacho
30/10/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:03

Recebidos os autos
03/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:37

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:37

de Conciliação
31/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:42

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 18:09

de Instrução e Julgamento
04/04/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Cândido de Carvalho (OAB 20007/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0801338-44.2021.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A M Taira - ME - Decisão fls. 61/62: "...3) Por fim, ainda infrutíferas as diligências supra, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95)..."
03/04/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:22

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 13:22

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 13:22

Recebidos os autos
08/03/2023 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:32

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 12:31

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 12:31

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 10:38

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 10:44

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 09:30

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:57

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 15:38

Recebidos os autos
17/03/2022 15:38

Decisão ou Despacho
14/02/2022 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2021 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:34

Juntada de tipo de documento
15/11/2021 10:08

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 13:34

Juntada de tipo de documento
05/11/2021 14:27

Juntada de tipo de documento
19/10/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 19:12

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 19:12

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:54

Recebidos os autos
30/09/2021 10:54

Outras Decisões
05/09/2021 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 09:53

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:09

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 15:09

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 21:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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