10/04/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:46

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0828615-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mário Márcio Alves de Souza - Sentença: "ISSO POSTO, acolhe-se o pedido extinção da lide formulado pela parte demandante à p. 92 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito."
27/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2024 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 19:07

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 19:06

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 19:06

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 19:06

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0828615-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mário Márcio Alves de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Despacho: ".

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de depoimento pessoal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência".
23/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:20

de Interrogatório
23/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 18:53

Recebidos os autos
04/10/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:03

Recebidos os autos
29/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:20

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 18:20

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0828615-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mário Márcio Alves de Souza - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Diligências legais.
21/09/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:59

Recebidos os autos
19/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 14:40

de Conciliação
26/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:11

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:10

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:12

de Instrução e Julgamento
04/04/2023 19:08

Recebidos os autos
04/04/2023 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2023 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 04:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0828615-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mário Márcio Alves de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da Interlocutória de p. 22: "À vista do teor da certidão que indica quanto à suposta existência de repetição de ação, diga a parte autora no prazo de 10 dias."
30/11/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:14

Recebidos os autos
29/11/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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