04/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805460-84.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Suzana dos Santos Brandão Oliveira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - EMBARGANTE QUE NÃO RECORREU DA SENTENÇA - OPERADA A PRECLUSÃO LÓGICA - EMBARGOS REJEITADOS.

A irresignação do embargante não merece prosperar, uma vez que, inexiste vício no acórdão que possa ser sanado via aclaratórios.

Verifica-se dos autos que o embargante se conformou com a sentença, tanto que dela não interpôs recurso, de modo que neste momento processual não se mostra adequada sua insurgência, pois operada a preclusão lógica.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 16:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/07/2023 18:35

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805460-84.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Suzana dos Santos Brandão Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC intimo o embargante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da preclusão, tendo em vista que a Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A, não recorreu da sentença. Às providências.
20/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:50

Conclusos para decisão
13/06/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805460-84.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Suzana dos Santos Brandão Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Às intimações e providências necessárias.
05/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:30

INCONSISTENTE
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805460-84.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Suzana dos Santos Brandão Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:54

Conclusos para decisão
02/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805460-84.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Suzana dos Santos Brandão Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelada: Suzana dos Santos Brandão Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DESCONTOS INDEVIDOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A instituição financeira que participa da relação da cadeia de consumo, no caso, o Banco Bradesco S/A, responde solidariamente pelos vícios de descontos indevidos, o que o faz ser parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda indenizatória.

In casu, no que tange à validade da contratação e o dever de indenizar, analisando o caderno probatório, vislumbra-se que a instituição financeira não juntou documentos hábeis a comprovar a legalidade do negócio supostamente entabulado entre as partes, não havendo o que se falar em afastar a condenação em repetição do indébito reconhecida na sentença.

Inexistindo prova da má-fé do banco a restituição dos valores descontados no benefício previdenciário deve ser de forma simples.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -SEGURO NÃO CONTRATADO - DANOS MORAIS - CABIMENTO - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - DANOS MATERIAIS - RECURSO PROVIDO.

Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Na ausência de critérios legais para fixar o montante da indenização pela contratação inexistente de seguro e do desconto de parcela das parcelas referentes a este, do benefício previdenciário da autora, tenho que a reparação moral deve ser arbitrada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por se mostrar adequada à realidade fática, além de estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, em especial, atender à finalidade de desestimular, no futuro, a reincidência desse tipo de conduta.

Em se tratando de dano decorrente de relação não contratual, os juros de mora incidem a partir do evento danoso, tal como disposto no artigo 398 , do Código Civil e previsto na Súmula n. 54 , do Superior Tribunal de Justiça, enquanto a correção monetária incide desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805460-84.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Suzana dos Santos Brandão Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelada: Suzana dos Santos Brandão Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004172-72.2019.8.12.0110

Antonio Alves Guimaraes

Municipio de Corguinho/ Ms

Advogado: Antony Douglas da Silva Martines

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2019 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0805584-04.2020.8.12.0002

Joana Velasques

Banco Agibank S/A

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0805584-04.2020.8.12.0002

Joana Velasques

Banco Agibank S/A

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2020 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0002137-98.2021.8.12.0004

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Jose da Silva Machado

Advogado: Samir Eurico Schuck Mariano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0002137-98.2021.8.12.0004

Jose da Silva Machado

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2021 14:11

Exibir Processo