02/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837386-86.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Editora e Distribuidora Educacional S/A Advogada: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MS) Apelado: Henrique Wagner Pinto Bizogne Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL - MÉRITO - DEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA DE DIPLOMA UNIVERSITÁRIO - CONFIGURADA - EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO CAUSADOR DE DANO MORAL, PASSÍVEL DE SER INDENIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE LEVOU EM CONTA OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR ARBITRADO MANTIDO - SENTENÇA INALTERADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/03/2023 15:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 13:24

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 21:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:39

INCONSISTENTE
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:25

Conclusos para decisão
08/11/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:25

Distribuído por sorteio
08/11/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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