TJMS - 0806518-89.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTA ASSUNCAO DE AGUIAR SOARES

CPF *05.***.*14-10

Advogados

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA

OAB: 5518/MS

CPF *76.***.*68-68

JULIANA AUGUSTA CORREA MARTINS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:16

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 10:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806518-89.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Marta Assunção de Aguiar Soares Advogado: Josiberto Martins de Lima (OAB: 5518/MS) Advogada: Juliana Augusta Corrêa Martins (OAB: 20813/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

  • 11/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:14

    Negado seguimento ao recurso

  • 19/06/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806518-89.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Marta Assunção de Aguiar Soares Advogado: Josiberto Martins de Lima (OAB: 5518/MS) Advogada: Juliana Augusta Corrêa Martins (OAB: 20813/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimação do (a) recorrido/agravado (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões/Contraminuta, no prazo legal.

  • 27/04/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:19

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 18/04/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806518-89.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Marta Assunção de Aguiar Soares Advogado: Josiberto Martins de Lima (OAB: 5518/MS) Advogada: Juliana Augusta Corrêa Martins (OAB: 20813/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2023.

  • 17/04/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806518-89.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Marta Assunção de Aguiar Soares Advogado: Josiberto Martins de Lima (OAB: 5518/MS) Advogada: Juliana Augusta Corrêa Martins (OAB: 20813/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, cobrança sobrestada em razão da concessão da gratuidade da justiça.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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